Interferência do Estado na Economia. Ou, Quem são os opressores, cara pálida?

Na edição 2349, de 27/11/2013, Veja publica uma reportagem de Giuliano Guandalini relatando a difícil situação do STF. O julgamento das ações que questionam os critérios de correção das aplicações de cadernetas de poupança usados nos planos de estabilização econômica anteriores ao Real.

São mais de vinte anos de briga judicial. Os juízos de primeira instância, em sua maioria, decidiram a favor dos poupadores. Aí tem início a guerra recursal que termina no colo dos Ministros do STF. Segundo a reportagem de Gaundalini, são cerca de 1 milhão de ações individuais e outras 1.000 coletivas. Cálculos do Banco Central apontam para um valor de 150 bilhões de reais a serem pagos aos poupadores se o STF considerar inconstitucionais as leis e regras que foram utilizadas para corrigir os depósitos.

O problema são os desdobramentos de uma indenização dessa monta. Esse valor passaria de lucro a prejuízo para os bancos, que deixariam de recolher 60 bilhões de reais em imposto de renda e outros tributos, gerando déficit para o Tesouro.

Outra consequência desastrosa. O crédito oferecido pelos bancos ao mercado é de cerca de 9 vezes seu capital. Com a perda de 150 bilhões, o crédito sofreria uma redução de 1,35 trilhões de reais, ou metade do crédito atual.

Descapitalização do sistema financeiro com a consequente insolvência de várias instituições, quebradeira, desemprego, caos.

A revista veja coloca a questão como tendo sido "tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores". Por outro lado, afirma que o que está em jogo, agora, pelo volume de dinheiro envolvido, "é se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes".

A reportagem termina dizendo: "Nos períodos em questão, 2% das cadernetas concentravam mais de 50% das aplicações. Uma decisão temerária (sic) do STF, portanto, vai favorecer os muito ricos, que ganharão à custa do sacrifício da maioria da população".

Vejamos se eu entendi. Então, trata-se de uma decisão que irá favorecer "a zelite", a burguesia opressora, em detrimento da maioria proletária. A alternativa é deixar 150 bilhões de reais, pertencentes aos poupadores, definitivamente nas mãos dos grandes bancos? Quem são os opressores, cara pálida?

Se a correção tivesse sido deixada por conta do livre mercado, não teríamos, agora, tamanho abacaxi para descascar. E nós, os conservadores, somos os fascistas?

Conservadorismo Liberal? O que é isso, cara pálida?

Um amigo discutiu comigo a possibilidade de utilizar-se a expressão “conservadorismo liberal” para deixar claro à sociedade que nós, conservadores, somos economicamente liberais, a favor da economia de mercado e diferentes de outras correntes políticas que prezam os princípios morais, como o integralismo, mas são postuladores de um estado forte.

Eu sou irredutível em minha posição. NÃO! Em princípio, porque o conservador clássico é a favor da economia de mercado, das trocas voluntárias, sem interferência do estado. O conservadorismo não admite a mera discussão sobre um estado forte, o que significa, em última instância, a interferência do estado na vida do indivíduo. Portanto, correntes políticas como o integralismo NÃO são conservadoras. Não há porque chover no molhado.

Em segundo lugar, sou contra a expressão “conservadorismo liberal” porque há o perigo do sequestro semântico a que se expõe o conservadorismo clássico. Com o passar do tempo, corre-se o risco de subtrair-se o termo “conservadorismo” e prevalecer o “liberal”. E há razões históricas para isso.

Edmund Burke, Pai do Conservadorismo clássico, era um irlandês que se tornou proeminente na política britânica integrando o Whigs Party, o partido liberal. Se no século XVIII, Burke integrava o partido Whig, hoje recusar-se-ia a integrar o Labour Party que, juntamente com o Liberal Democrats, teve suas raízes no partido liberal. Com toda a certeza, posso afirmar que Burke teria migrado para o Tory, o Conservative Party. Houve, com o passar do tempo, a transformação do pensamento do partido liberal em um pensamento socializado, exatamente por não terem tido o necessário apego aos princípios conservadores.

Em terceiro lugar, apesar de todos os pontos em comum entre conservadorismo e liberalismo, há uma especial diferença entre ambos. Burke era um cristão e o pensamento conservador é, necessariamente, transcendente e, por isso, isento de ideologias. Hayek era agnóstico e o pensamento liberal é, exclusivamente, temporal.

Para uma melhor compreensão do pensamento conservador, recomendo a leitura dos 10 Princípios Conservadores de Russel Kirk.